Prefeita de Olindina cria situação de emergência para promover dispensa de licitação

prefeita Bianca Menezes A prefeita de Olindina, Bianca Menezes de Jesus Souza, foi multada em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (26/03), por não ter realizado, com a devida antecedência, licitação para a contratação de transporte escolar e alegado uma suposta situação de emergência para a realização de processo de dispensa de licitação, no valor de R$ 470.016,80, tendo como credora a Transtop Locação de Veículos e Máquinas Ltda. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que a contratação direta da empresa se deu pela falta de planejamento da administração, isso porque, muito embora ciente do início das aulas em março, a prefeita se manteve inerte nos dois primeiros meses de sua gestão quanto à licitação do transporte escolar, o que, para não prejudicar os alunos, tornou necessária a dispensa licitatória, num típico caso de emergência fictícia. Cabe recurso da decisão. Fonte: TCM