Por Clécia Rocha
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| Vários pais foram intimados para a audiência |
Criada para combater a evasão escolar, a portaria do Toque de Estudo e
Disciplina - TED, idealizada pelo juiz José Brandão da Comarca de Itapicuru-BA,
está intimando, aproximadamente, 200 pais que têm filhos menores em situação de
evasão ou indisciplina escolar para serem ouvidos perante o Juiz no Fórm de
Itapicuru-BA, município situado á 225 km de Salvador-BA, no próximo dia 29
deste.
Uma das ações para o combate à evasão nos últimos dias foi a coleta de
dados feita pela Justiça nas escolas de Itapicuru, onde foi constatado que nas
escolas dos povoados de Lagoa Redonda e Sambaíba, ambos localizados na
divisa com Estado de Sergipe, há mais de 100 alunos que estão
matriculados mas não frequentam aulas.
Conforme o juiz Brandão, o não
comparecimento dos pais ou responsáveis ao Fórum na data estabelecida, poderá
levar os mesmos a responderem por crime de desobediência a ordem do Poder
Judiciário.
Segundo o juiz, como consequência da evasão escolar dos filhos, os
pais poderão perder o benefício da Bolsa Familia. “Cabe à Secretaria de
Educação levar ao conhecimento do Ministério da Educação, para as cabíveis
punições”, salientou.
Segundo a portaia judicial do TED, os pais que não
colocarem o filho na Escola podem pegar uma multa de 03 a 20 salários mínimos,
conforme prevê o at. 249 do ECA ou até pegar uma pena de 15 dias a 1 mês de
prisão, como também prevê o art. 236 do Código Penal, que deixa claro que a
situação se trata de crime de abandono intelectual.
Ainda serão intimados cerca de 100 pais de alunos evadidos da sala de
aula na ciade de Crisópolis-Ba, cuja audiência com os pais deve ocorer no
incído de dezembro.
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