O promotor de Justiça Sérgio Mendes, do Ministério Público da Bahia (MP-BA),em resposta a declaração do vereador Henrique Carballal (PT), afirmou que a 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente não viu necessidade de questionar o Estado na ação que pediu a proibição de realização de eventos não esportivos na Arena Fonte Nova por problemas na acústica. A ação foi acatada pela Justiça, que, em liminar, determinou a interdição da arena para eventos não esportivos. Segundo Mendes, a Promotoria entendeu que a discussão sobre a acústica da Fonte Nova deveria envolver apenas a Fonte Nova Participações, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom) - transformada agora em Secretaria Municipal de Urbanismo - e o Município de Salvador. Para o promotor, o Estado, se quiser participar da ação e tiver interesse, “que se habilite”. O promotor diz respeitar o posicionamento do vereador, mas que tudo é uma “questão de avaliação”. Ele informa que a liminar ainda está em vigor, que as partes foram citadas para se pronunciarem e apresentarem suas defesas. A ação ainda está em fase inicial e pode ser encerrada caso os réus sinalizem vontade em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), homologado perante a Justiça, em que se comprometem a realizar melhorias para reduzir os ruídos e problemas de som do local. “Nós tentamos quase todo o ano de 2014 que a Arena assumisse o compromisso de fazer o isolamento acústico, mas não foi exitosa, e, portanto, não restou outra alternativa se não ajuizar uma ação”, explica.
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