O Tribunal de Justiça da
Bahia concedeu liminar ao Governo do Estado, no domingo (19), considerando
ilegal o movimento de greve do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia
(Sindsaúde), com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O TJ/BA
entendeu que não era válido o principal argumento do sindicato para a
deflagração da greve - o corte do adicional de insalubridade.
Mais de 1,5 mil servidores recebiam em
desconformidade com os critérios estabelecidos na legislação, ação esta, tomada
com o objetivo de atender orientações dos órgãos de controle. Adicionalmente, o
Tribunal reconheceu que há um diálogo aberto entre o Governo e a categoria com
a realização de reuniões, tendo a última ocorrida no dia 16 deste mês. No
parecer, o Tribunal de Justiça manifesta-se favorável ao término da paralisação
em razão da essencialidade dos serviços de saúde e os graves prejuízos
acarretados para a população. (Agecom)
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