Senado aprova diploma obrigatório para jornalistas

Senadores aprovaram a obrigatoriedade do diploma para jornalistas

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.

Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é  “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.

A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

Debate

A aprovação da PEC, no entanto, não veio sem polêmica. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma. Para o senador, a decisão do STF mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais.

Na visão de Aloysio Nunes, a exigência pode ser uma forma de limitar a liberdade de expressão. O parlamentar disse que o interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo. Ele também criticou o corporativismo, que estaria por trás da defesa do diploma.

– Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa medida – disse o senador.

Defesa do diploma

Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.

O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expressão começa por valorizar a profissão.

Já o senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação.

– Dificilmente um jornalista me pede a aprovação dessa proposta, pois sei das pressões que eles sofrem – disse o autor.

Valadares contou que foi motivado a apresentar a proposta pela própria Constituição, que prevê a regulamentação das profissões pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profissão dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação.

– A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação – declarou o senador.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Ficha Limpa ‘derruba’ candidato a prefeito de Olindina-Ba

Aleksander Farias, candidato impugnado

Integrante da Coligação a Força do Povo, a Justiça de Olindina indeferiu na última sexta-feira a candidatura de um dos prefeituráveis ao Executivo do município. O candidato Aleksander  Faria de Souza (PMDB), teve sua candidatura indeferida na primeira instância, podendo ainda recorrer ao Tribunal Regional Elitoral (TRE) e também ao Tribunal Superior Eleitiral, isso conforme o andamento do processo.

Conforme sentença expedida pelo juiz eleitoral da Comarca, José de Souza Brandão Neto, o candidato impugnado teve sua candidatura indeferida por por abuso de poder econômico, onde provas apresentadas pela coligação A Vontade do Povo foram investigadas e comprovadas pela Justiça. A maior alegação do impugnante foi que o candidato pmdebista Aleksander é acusado de cometer captação ilicita de votos com os votantes  olindineneses, isso por ser acusado de destribuir alimentos a eleitores.

Segundo a sentença do juiz, a conduta de servir almoços para mais de 100 eleitores ocorreu no dia das eleiçõs de 2004, e o candidato beneficiado pela conduta do ora impugnado, ganhou as eleições por 24 votos de diferença.

De acordo com as provas apresentas contra o candidato da coligação Força do Povo, a Justiça  sustenta a existência de inelegibilidade contra o Impugnado, ficando impossibilitado de disputar qualquer cargo político dirante o período de oito ano. Vale salientar, que a decisão é cabível de recurso.

Portal BK2/ Clécia Rocha

Justiça ‘luta’ para tratar menor compulsiva por sexo

A população de Crosópolis aguarda uma resposta da Justiça

Quando criança, ela era abusada sexualmente pelo padrasto. Esse já é um comentário que se tornou frequente na população de Crisópolis, no que diz respeito a situação de uma adolescente de 17 anos, que sofre de transtorno mental e compulsão sexual, onde já se tornou frequente a menor atacar os homens que vê, os alunos das escolas da cidade e até animais, tudo isso para satisfazer seu desejo.

De acordo com relatos da promotoria local, na  última semana a adolescente foi encontrada após ter tido relação sexual com 10 homens em uma noite.

Para resolver a situação de risco e problema social da menor, o Conselho Tutelar de Crisópolis tentou encaminhar a adolescnte para o Conselho de Nova Soure, mas o mesmo devolveu para o CT de Crisópolis, alegando não ter estrutura para receber uma menor que sofra de compulsão sexual e transtornos mentais em estado agudo.

Outro fato que também chamou atenção da Justiça foi a menina ter sido encontrada na rua, com sangramento na vagina de tanto sexo que fez.

Ainda de acordo com o relatório do Conselho Tutelar, a menor se encontra em estado de total abandono, e é frequente encontrar a adolescente perambulando pelas ruas, dormindo ao relento, sem que a genitora da mesma a procure.  

Com a pretensão de solucionar o problema da menor compulsiva por sexo, o Ministério Público de Olindina expôs á Vara da Infância a necessidade extrema de que a adolescente venha ser acolhida em instituição que cuida de menores em situação de risco. Ainda de acordo com o MP, no que diz respeito ao tratamento de saúde mental da menor, o tratamento só poderá correr na cidade de Salvador.

Descaso

Visando resolever o problema da menor e atendendo ao pedido do MP, a Vara da Infância encaminhou a adolescente para uma unidade acolhedora na capital baiana, isso com o propósito de não deixar a adolescente em situação de risco e exposta a exploração sexual. Para a surpresa do Judiciário de Olindina, a unidade alegou que não tinha como permanever menina compulsiva.

 O que se conta na cidade e por um familiar da adolescente que desejou não se identificar é que a Vara da Infância da capital baiana devolveu a adolescente sob o argumento da ausência de vagas.

Se questiona entre a população de Crisópolis, é que a menor possui transtorno mental e que no interior baiano não há tratamento pisiquiátrico adequado para a adolescente.

Com o problema de saúde mental da menina, a Vara da Infância e Juventude de Olindina entende que se faz necessário o internamento compulsório  no Centro de Educação Especial ELCY FREIRE, em MUSSURUNGA I, setor H, final de linha, Salvador-BA, CEP:41.490-080, ou em unidade similar.

Clécia Rocha

Portal BK2/Assessoria do Juiz

Reflexão

 Bom mesmo seria que todos os homens compartilhassem da mesma fé, assim fosse, o mundo estaria bem mais tranquilo isso porque, todas as ações iriam convergir para um mesmo ideal. É lamentável que a chegada da civilização em nossa cidade esteja nos impossibilitando de sentarmos na praça, conversarmos com um vizinho, ou até mesmo visitar um parente da próxima rua.

Indivíduos de outros lugares e até mesmo de nossa cidade, estão tomando conta do nosso ambiente com um propósito diferenciado do que vivemos, tem como meta principal tirar a paz e a tranquilidade dos nossos lares.

Homenagem á Jânio de Freitas

A estudante de Jornalismo Clécia Rocha ao lado do jornalista Jânio de Freitas, colunista político do Folha de São Paulo.
Durante o 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, Jânio foi um dos homenageados, isso pela sua experiência, onde já são 59 anos de profissão e também por se tratar de um profissional que teve um relevante papel na transformação do Jornalismo Brasileiro.

Diretor de Jornalismo da Band orienta como entrevistar político

Durante o 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, organizado pela ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), uma das palestras que teve o maior número de participantes foi à proferida pelo diretor nacional de jornalismo da TV Bandeirantes, Fernando Mitre, que orientou aos participantes de como entrevistar políticos.

Fernando Mitre

Com experiência de trinta anos no jornalismo, Mitre enfatizou que para realizar uma entrevista rica de informações é necessário cercar o entrevistado e ser insistente para tirar o maior número de informações possíveis.

Falando sobre sua experiência de realizar coberturas políticas, Fernando Mitre contou ao Portal BK2, que a sua primeira entrevista na carreira jornalística foi á um político mineiro na época da Ditadura Militar. “O meu primeiro entrevistado foi o Benedito Valadares, presidente de Minas Gerais na época da Ditadura Militar, isso sem experiência nenhuma, com 20 anos. Chegando na redação, tive dificuldades de escrever o lead e  só percebi quando estava na máquina que ele me enrolou e não tinha dito nada”, contou, descontraindo, “fazer matéria com político, principalmente para quem está iniciando é mesmo que um batismo de fogo”.

Orientação

Ainda de acordo com o jornalista, o mais importante em uma entrevista política não é o que o entrevistado fala e sim o que ele não declara. “É interessante que o repórter tenha a sapiência para deixa claro para o leitor – telespectador que o entrevistado não falou tudo sobre o que foi questionado e que há mais coisas há serem declaradas, mas ele não disse”, orientou Mitre.

Uma das alertas para o profissional de jornalismo que foi citado pelo palestrante é sobre a aproximação com políticos. Segundo Fernando Mitre, a aproximação é necessária quando se faz necessário a conquista da informação, mas nunca em excesso e sempre se mantendo distante no tratamento, a intimidade não é bom.

Clécia Rocha - Portal BK2

Tim Lopes: inspiração para a Abraji

Na noite do dia 2 de junho de 2002, Tim Lopes saiu para fazer uma reportagem sobre um baile funk na favela da Vila Cruzeiro, com uma câmera oculta. Ele havia recebido uma denúncia dos moradores da região de que nos bailes patrocinados pelo tráfico acontecia a exploração sexual de jovens. Foi reconhecido pelos traficantes como autor da reportagem “Feira de Drogas” veiculada pela TV Globo em agosto de 2001. Foi torturado e morto.

Em dezembro daquele ano, a Abraji começou a tomar forma, após o seminário “Jornalismo Investigativo: Ética, Técnicas e Perigos”. Desde então, promove o aperfeiçoamento profissional dos jornalistas interessados no tema “investigação” – incluindo treinamentos sobre segurança no exercício da atividade.

Tim Lopes e Jânio de Freitas são homenageados no Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo

Tim Lopes será homenageado no Congresso da ABRAJI

 A 7ª edição do Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo homenageia duas grandes personalidades do jornalismo brasileiro: Tim Lopes e Jânio de Freitas. As ocasiões são ambas especiais, cada qual a seu modo: o assassinato de Tim completa 10 anos, e representa um marco na história da Abraji; Jânio, por sua vez, completa 80 anos de uma vida intensamente dedicada ao jornalismo.

 A cerimônia de homenagem acontecerá no dia 13 de julho, sexta-feira, às 11h no auditório do campus Vila Olímpia da Universidade Anhembi Morumbi (r. Casa do Ator, 275). Esta cerimônia é aberta ao público. Os interessados em participar das outras atividades do 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo devem se inscrever até 6 de julho (sexta-feira) no site da Abraji: www.abraji.org.br.

Folha do Paraguassu e BK2 marcam presença no Congresso Internacional da ABRIJI

Clécia Rocha, representando o Folha do Paraguassu e o BK2, ao lado de Angelina Nunes - editora do jornal O GLOBO

 

 Chefiada pelo blogueiro Roberto Kuelho, a reportagem do Portal BK2 está em São participando do 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo. Previsto para encerrar no próximo dia 14 (sábado), a programação do evento acontecerá com palestras realizadas por profissionais da mídia nacional e outros de países estrangeiros.

Uma das palestras que já aconteceu no dia de hoje foi sobre Jornalismo Narrativo, proferida pelo escritor Sérgio Vilas Boas e Investigação em Equipe, proferida pela editora de política do Jornal O Globo, Angelina Nunes.

Portal BK2