O Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção
Bahia (OAB-BA) vai abrir novos inquéritos para apurar infrações
cometidas por advogados no interior do estado, que possam ter lesado
aposentados e trabalhadores rurais. De acordo com o presidente do
Tribunal, conselheiro Waldir Santos, a competência para julgar os
advogados sobre atos cometidos no exercício da função é da OAB, e que,
diante da denúncia veiculada no Fantástico, abrirá novos processos para
investigar os advogados que possam ter extorquidos trabalhadores rurais
em pedidos de aposentadoria. Ele observa que já há processos em curso
contra alguns profissionais pelos mesmos fatos denunciados, e que estes
tramitam no Tribunal de Ética na Ordem. O conselheiro salienta que a
competência da OAB baiana também se estende para julgar casos de
advogados inscritos em outras seccionais que atuam no estado. “Mesmo que
o advogado esteja inscrito na Ordem de Minas Gerais, a competência para
julgar os atos dele, é da OAB baiana, pois os atos foram praticados na
Bahia”, explica.
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