segunda-feira, 2 de março de 2015

Novas regras para auxílio-doença e pensão por morte entram em vigor

As novas normas para concessão de auxílio-doença e de pensão por morte passaram a valer neste domingo (1º). É necessário ter um tempo mínimo de contribuição para obter pensão por morte, por exemplo. "Os benefícios estão garantidos, mas há necessidade de atualização das regras de acesso para acompanhar as transformações da sociedade", afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, ao Portal Brasil. De acordo com o ministro, as normas precisam passar por revisões para garantir a sua sustentabilidade. "As regras que entram em vigor, além da preservação da sustentabilidade da Previdência Social, visam facilitar a vida do trabalhador no período de auxílio-doença; melhorar a qualidade de atendimento ao segurado; alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais de Previdência Social; e coibir abusos na concessão dos benefícios", explicou Gabas.

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