Proposta da comissão dereforma do Código Penal no Senado prevê o fim depunições para donos deprostíbulos. A ideia dos experts em direito quecompõem a comissão éacabar com o quechamam de “cinismomoral” da atuallegislação. Na prática,dizem eles, a proibiçãodos prostíbulos só serve para que policiais corruptospossam extorquir os donos dessas casas. Pela legislaçãoem vigor, quem mantém casas de prostituição estásujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos, mais umamulta. Já a prostituição em si não é criminalizada.
Regulamentação da profissão
Se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminhopara a regulamentação da profissão. Isso porque serápossível estabelecer vínculos trabalhistas entre oempregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorreem países como Alemanha e Holanda.
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