Muritiba: Vereadores informam que se for para o bem da Casa, aceitam redução de salários

Em contato com a reportagem do Mídia Recôncavo, os vereadores sinalizaram que não são contra a redução dos salários, caso o Tribunal opine pela medida. Segundo o presidente Jó, os vereadores acataram a possibilidade do ato após algumas reuniões. O presidente destaca que encontra-se baseado na Constituição Federal, mais precisamente no seu artigo 29, § 1º. Segundo a assessoria jurídica da Câmara, deve-se frisar que o limite máximo dos subsídios dos vereadores corresponde a 30% dos subsídios dos deputados estaduais, conforme o artigo 29, VI, b, da Constituição. Destaque-se, ainda, que os valores dos vereadores para a legislatura -2013-2016- foi fixado em R$ 6.000.00, através da Lei Municipal nº 924/ 2012 de 24 de setembro 2012.