Mulheres vítimas de violência doméstica e separadas de seus agressores
poderão receber auxílio financeiro e treinamento profissional. Projeto
de lei aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado Federal cria o Fundo Nacional de Amparo a
Mulheres Agredidas (FNAMA). O texto ainda precisa ser analisado em
comissões da Câmara, votado em plenário e, por fim, sancionado pela
presidente Dilma Rousseff. Se o projeto for aprovado, mulheres agredidas
poderão receber benefício mensal de, no mínimo, R$ 622 pelo período de
até um ano. O treinamento profissional tentará viabilizar a recolocação
das vítimas no mercado de trabalho. Além de doações de pessoas físicas e
jurídicas e contribuições governamentais e de organizações
internacionais, o fundo terá 10% da arrecadação anual com base em multas
penais. Caberá à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
estabelecer os critérios a serem adotados para selecionar as mulheres
que poderão receber o benefício.
Nenhum comentário:
Postar um comentário