TJ-BA declara ilegal greve dos professores estaduais

A greve dos professores da rede estadual de ensino da Bahia, que completou 87 dias, foi declarada como ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), segundo comunicado divulgado na tarde desta segunda-feira, 6.
Por decisão da desembargadora Dayse Lago Coelho, favorável à ação civil pública aberta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o TJ-BA determinou a imediata suspensão do movimento deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB).

O tribunal ordenou que a categoria se abstenha de deliberar nova paralisação, devendo o sindicato promover o retorno das atividades dos professores e demais servidores da área de educação pública do Estado. Do contrário, a APLB terá de pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.

De acordo com a desembargadora, o movimento grevista não assegurou a manutenção de serviços essenciais, além do grande prejuízo causado pela paralisação do serviço público de educação.

Ainda segundo Dayse Lago, o movimento grevista é um direito fundamental, no entanto, a sua manutenção de forma abusiva e ilegal anula outros direitos fundamentais já apontados, de modo que deixa de atender ao objetivo da Constituição Federal e viola os critérios de resolução de conflito entre tais preceitos.

Impasse - Apesar da decisão do TJ-BA, o sindicato manterá a paralisação, conforme informou o presidente do órgão, Rui Oliveira. “A greve continua. Não houve nenhum julgamento por parte do Tribunal de Justiça. Essa liminar foi feita por uma desembargadora, assim como qualquer pessoa pode fazer. E, assim como derrubamos a liminar concedida pelo juiz [Ricardo D’ Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvado ] em abril, vamos derrubar essa também”, afirmou o presidente.

A liminar que declarava a greve dos professores como ilegal, a que o presidente do sindicato se refere, concedida no último dia 13 de abril, pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, foi derrubada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowsk, no último dia 28 de junho.
Na próxima terça-feira, 10, os professores se reúnem mais uma vez em assembleia para discutir os rumos do movimento.