domingo, 26 de fevereiro de 2012

Lei da Ficha Limpa poderá ser adotada também no Poder Executivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Contudo, o Congresso Nacional busca agora que ela seja válida também a cargos do Poder Executivo. Na Câmara dos Deputados tramita uma proposta de emenda da Constituição (PEC) pela qual as pessoas consideradas inelegíveis segundo os critérios desta lei também sejam impedidos de assumir postos em ministérios, secretarias estaduais ou prefeituras, bem como cargos de chefia em órgãos da administração direta. A PEC visa evitar que políticos que ficariam fora da vida pública por meio de cargos eletivos sejam acomodados no Poder Executivo em função das alianças partidárias. De acordo com o deputado,atualmente, há candidatos ficha suja ganhando como prêmio de consolação cargos mais importantes no Executivo. Com informações da Agência Brasil.

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