quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Muritiba: TCM aciona prefeito ao MP por irregularidades em prestação de contas



Muritiba: TCM aciona prefeito ao MP por irregularidades em prestação de contasO prefeito de Muritiba, no Recôncavo baiano, Roque Luiz Dias dos Santos (PDT), será denunciado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por não ter prestado contas de valores repassados ao Instituto de Desenvolvimento na Promoção de Emprego (Idepe), no montante de R$ 1.427.547,73, na gestão de 2007. A decisão foi tomada pelo O Tribunal de Contas dos Municípios em sessão desta terça-feira (6). Na mesma reunião, o TCM também solicitou a devolução de todo o dinheiro pelo prefeito e pelo então presidente do Idepe na época, Hermison Gomes Marques, por conta de eles não terem conseguido demonstrar por documentos o objetivo e finalidade dos pagamentos. O prefeito também terá de pagar multa de R$ 3 mil, enquanto Hermison Marques terá de desembolsar R$ 30 mil. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, também determinou a devolução por parte do prefeito de Muritiba de R$ 58.204,56, sendo R$ 53.326,81 de recursos da conta específica do Fundeb, aplicados com desvio de finalidade, R$ 3.600,00 pela realização de pagamentos sem lastro documental, e R$ 1.277,75, em razão da saída de numerário da conta bancária do Fundeb sem suporte em documento de despesa. Ainda cabe recurso da decisão.

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