Apresentar aos alunos a realidade do Toque de Acolher em Santo Estevão e também debater de que maneira o Estatuto da Criança e do Adolescente está sendo aplicado pelos Agentes de Proteção. Este foi uma dos objetivos que a Coordenação do Juizado esteve no Colégio Estadual Luiz Eduardo Magalhães para tirar dúvidas e ouvir questionamentos de alunos do 3º ano Científico, tanto do turno matutino, quanto do vespertino.
A iniciativa foi do professor Antônio Rocha, responsável em ministrar a disciplina de Sociologia. “Decidimos debater sobre o Toque de Acolher, porque ele faz parte da sociedade, uma vez que você trabalha pelo bem estar de uma comunidade, todos são beneficiados com a ação”, disse o professor.
Durante a discussão, o coordenador interino do Juizado, Moacir do Amor Divino relatou algumas medidas de cumprimento do ECA. “Tudo que nós fazemos tem que está de acordo com o que diz o Estatuto, pois o trato com o menor tem que ser diferenciado do maior, temos que cumprir o que a Lei nos manda”, frisou Moacir.
A discussão da temática não ficou apenas por conta do coordenador, isto porque a maioria dos alunos interagiram todo momento com perguntas e observações feitas nos diversos aspectos. “Gostaria de saber o que diz o ECA para quem namora abaixo dos 14 anos, e no caso de namoro autorizado pelos pais, mesmo que a pessoa seja muito nova”, indagou a aluna Urânia.
Respondendo ao questionamento da aluna, o coordenador interino afirmou que mesmo que os pais autorizem o namoro é proibido. “Isso não sou eu quem digo, nem delegado, nem policial, está é uma situação que o ECA deixa bem claro quando diz que quem namora menor abaixo de 14 anos, está cometendo estupro de vulnerável”, explicou.
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