No Brasil, as investigações da Polícia Federal (PF)
envolvem quase 500 prefeitos e ex-prefeitos sob suspeita de desvio (apelido
técnico e chic do popular roubo) de dinheiro público pertencente ao povo. A
Polícia Federal conduz 3.167 inquéritos sobre desvios de recursos e corrupção
envolvendo prefeituras em todo o País. Estão sob investigação 484 prefeitos e
ex-prefeitos por violação ao Decreto Lei 201/67, que define os ilícitos de
responsabilidade de administradores municipais.
Os dados constam de levantamento realizado pela
Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) - braço da PF
que aloja setores estratégicos da instituição, inclusive o serviço de análise
de dados de inteligência e a divisão de repressão a crimes financeiros. O
Maranhão é o Estado onde a PF mais trabalha, com um acervo de 644 inquéritos
relativos a fraudes em gestões municipais. A Bahia está em segundo lugar, com
490 inquéritos, seguida de Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco
(194).
"Certamente esses Estados, por serem mais
carentes, com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) muito baixo, acabam
recebendo mais recursos da União, verba vinculada, e aí, obviamente, nessas
regiões pode ocorrer mais desvios", disse o delegado Oslain Campos
Santana, chefe da Dicor. Em São Paulo, são 96 os inquéritos sobre gestores que
atropelaram a lei; em Alagoas, 83; e no Rio de Janeiro, 60. Além de prefeitos e
ex-prefeitos, são investigados 182 servidores municipais, 87 secretários
municipais e 63 funcionários que ocupam cargos de comissão.
Esses dados são relativos apenas à atuação da PF -
centenas de outros prefeitos e ex-prefeitos são réus em demandas movidas pelo
Ministério Público nos Estados, que detém competência para propor ações com
base na Lei da Improbidade.
O mapeamento abrange ainda os inquéritos sobre
crimes de violação à Lei 8.666/93 (licitações) e contra a administração pública
- peculato, concussão (extorsão por servidor público), corrupção passiva e
ativa, tráfico de influência e inserção de dados falsos nos programas de
informação. Esses inquéritos estão à parte das investigações referentes
exclusivamente às administrações municipais. Tais ilícitos são praticados com
recursos da União em todos os níveis da administração municipal, estadual e
federal, e todos os Poderes, que somam 8,1 mil inquéritos, ou 10% do volume de
investigações sob responsabilidade da PF.
Ex-deputados. Neste lote do levantamento estão na
mira da PF 34 ex-deputados federais, que perderam o foro privilegiado perante o
Supremo Tribunal Federal, uma vez que não exercem mais o mandato. Também são
investigados nesse bloco 384 servidores públicos federais da administração
direta e indireta e 1.633 agentes públicos municipais. Especificamente com
relação às prefeituras, a PF usa como instrumento legal para enquadrar gestores
à margem do decoro o Decreto Lei 201, que dispõe sobre a responsabilidade dos
prefeitos e vereadores e prevê 23 situações que provocam danos ao erário -
apropriação de bens ou rendas públicas, desvios em proveito próprio ou alheio,
deixar de prestar contas anuais, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas
por leis, fraudes à licitação, e outros. A sanção vai de 2 anos a 12 anos de
prisão.
Fonte: PRAVDA
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