A Justiça
da Comarca de Itapicuru-BA, município localizado á 200 km da capital baiana,
Salvador, entregou na manhã de hoje (23), 02 decibelímetros para a Polícia Militar de Olindina e Itapicuru. A
entrega dos aparelhos tem como finalidade fiscalizar a propaganda eleitoral nas cidades,
uma vez que já são várias as população e
das Igrejas locais.
A reclamação
da população, é mais frequente no que diz respeito ao nível do barulho
provocado na campanha eleitoral dos candidatos ao cargos de Prefeito e
Vereador, cujas eleições estão previstas para acontecerem no próximo dia 7 de
outubro.
Visando resolver o problema e colocar ordem na
campanha eleitoral, a Comarca comprou dois aparelhos que atendem às
especificações do INMETRO. De acordo com informações do Judiciário local, cada decibelímetro
custou R$ 790,00. “O dinheiro foi conseguido com indenizações pagas por réus
que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, quando a Justiça os obriga a pagar indenização ou prestar serviços em prol da comunidade”,
explicou um representante do Judiciário.
Determinação Judicial
Com os aparelhos, não poderão mais circular
veículos com volume de som acima de 80
decibéis, como determina a Resolução nº 204, de 20/10/2006, do CONTRAN.
Os
aparelhos servirão para dar cumprimento a uma Portaria da Justiça Eleitoral a
ser publicada pelo Juiz José Brandão, na próxima semana, para regular a
propaganda eleitoral e o comportamento dos candidatos na 81ª Zona Eleitoral,
que abrange os Municípios de Olindina, Itapicuru e Crisópolis.
A
aquisição dos aparelhos contou com o apoio do Ministério Público, que se
sensibilizou com a ausência dos aparelhos nas Polícias locais.
Por Clécia Rocha
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