O Ministério Público do Rio de Janeiro vai entrar com uma representação na Justiça eleitoral contra o Prefeito do Rio, Eduardo Paes, candidato à reeleição pelo PMDB. O prefeito teria sancionado uma lei em ano eleitoral, o que é considerado ilegal. A informação foi divulgada no RJTV, nesta sexta-feira (17).
Em julho, o prefeito sancionou uma lei que concede anistia tributária a clubes e associações desportivas. A conduta é considerada ilegal em ano de eleição, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral.
Eduardo Paes, que não teve agenda eleitoral nesta sexta, disse que projeto de lei foi enviado à Câmara em maio de 2011 e só neste ano foi aprovado pelos vereadores, quando foi sancionado por ele. Alegou ainda que, mesmo que tivesse se omitido a respeito do assunto, a lei seria sancionada do mesmo jeito. Segundo Paes, a regulamentação só vai acontecer depois do período eleitoral.
Jornal Folha do Paraguassu, o primeiro impresso de Santo Estevão e região.
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