O Ministério Público Federal (MPF) no município baiano de Feira de Santana propôs ação civil pública com pedido liminar contra a Caixa Econômica Federal para a reparação de vícios e defeitos encontrados em um conjunto do programa Minha Casa, Minha Vida. Motivada por uma representação de moradores do Residencial Santa Bárbara, a ação pede ainda indenização por danos materiais e morais aos moradores que adquiriram os imóveis. Em processo administrativo instaurado, técnicos do MPF constataram irregularidades como vias internas sem pavimentação, rachaduras nas paredes e vigas, vazamento na rede de esgoto e infiltrações. Por meio do procurador da República Marcos André Carneiro Silva, o MPF pede, em caráter liminar, a suspensão da cobrança das parcelas do financiamento dos imóveis enquanto os problemas não forem resolvidos e a reparação, em até 30 dias, dos defeitos constatados, além de perícia após os reparos, para confirmar se o conjunto está de acordo com o projeto original do empreendimento. Informações do BN
Fonte Blog do Gerson Oliveira
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