MP deu dinheiro a fórum sem personalidade jurídica

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pagou recursos para o Fórum A Cidade Também é Nossa, de acordo com documentos obtidos pelo Bahia Notícias, mesmo sem o fórum ter personalidade jurídica. Segundo o próprio fórum, os trabalhos da equipe são custeados com recursos provenientes de termos de compromisso firmados entre “empresas infratoras e a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público da Bahia”. A ausência dos registros já barrou, inclusive, a obtenção de recursos com a prefeitura de Salvador. Durante a discussão sobre o Plano Salvador 500, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), a administração não respondeu a questões feitas pelo fórum pela ausência da personalidade jurídica, de acordo com o secretário de Urbanismo, Silvio Pinheiro. Para burlar a dificuldade, A Cidade Também é Nossa tem articulado o uso do registro de outras entidades vinculadas a ela – como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e Federação das Associações de Bairros de Salvador (FABS).