segunda-feira, 29 de junho de 2015

MPT aciona hospitais de Itabuna e Ilhéus por fraudar direitos trabalhistas



MPT aciona hospitais de Itabuna e Ilhéus por fraudar direitos trabalhistasHospitais de Itabuna e Ilhéus, no sul do estado, foram acionados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia por fraude nas relações de trabalho, com contratação de médicos através de empresas. Segundo o MPT, a “pejotização”, como é chamada a operação ilegal para mascarar uma relação de trabalho, também estaria ocorrendo nas Santas Casas de Misericórdia de Itabuna e Ilhéus e o Hospital de Base de Itabuna. De acordo com o Teixeira News, em todos os casos, o órgão pede que a Justiça determine o fim dos contratos de trabalho que estariam “mascarados” de contrato de prestação de serviço. No caso das unidades públicas, o MPT cobra a realização de concurso público para substituir os médicos e outros profissionais contratados por meios de pessoas jurídicas. Segundo a procuradora Sofia Vilela, autora da ação contra a Santa Casa de Itabuna, que administra dos hospitais Calixto Midlej Filho, Manoel Novaes e São Lucas, além da Clínica de Radioterapia de Itabuna, “há mais de 25 anos, a Santa Casa vem fraudando direitos sociais fundamentais dos trabalhadores, levando os médicos a constituir pessoas jurídicas, como sócios, com a finalidade de lhes tirar direitos trabalhistas como o reconhecimento do vínculo empregatício, férias anuais remuneradas, 13º salário, jornada de trabalho fixada em lei, recolhimento do FGTS, descanso semanal remunerado, dentre outros direito.”

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