A
crescente violência e atos de agressões físicas, psicológica, moral e
sexual contra mulheres foram fatores determinantes para que o deputado
estadual, José de Arimatéia (PRB), que também é presidente da Comissão
de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, apresentasse
no Parlamento Baiano, o Projeto de Lei n° 20.183/2013, que cria o
Programa de Apoio à Mulher Vítima de Violência.
“É
necessário reconhecer a violência de gênero como violação aos direitos
humanos e como questão de saúde pública”, ressaltou o parlamentar.
Conforme
relatou o deputado Arimatéia, a ausência de uma atenção adequada por
parte do Poder Público às vítimas de violência torna a vida dessas
mulheres com ainda mais percalços. De acordo com o autor do PL. sua
proposição tem o objetivo de exatamente prestar esse acolhimento e ainda
indicar diretrizes ao Poder Público Estadual, para atingir uma melhor
qualidade do atendimento a estas mulheres.
CENTROS - Dentre
outras medidas, o Programa sugere a criação de centros de atendimento
integral para mulheres em situação de violência; atuação operacional
integrada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria
Pública; capacitação específica dos servidores públicos para a
identificação, acolhimento e encaminhamento dos casos de violência
contra a mulher; e, a implantação de núcleos de atendimento psicológico e
psiquiátrico nas Varas de Família das Comarcas do Estado da Bahia
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