MAIORIDADE PENAL

Diante de novas denúncias de crimes envolvendo adolescentes e jovens,  a redução da maioridade penal, volta a ser discutida no Brasil.  A sociedade quer transferir ao estado o que deve ser responsabilidade da família?  A delinqüência juvenil será resolvida com  a redução da maioridade penal?

TODA VEZ que ocorre um crime bárbaro, de repercussão nacional, no qual as vítimas fazem parte de uma camada formadora de opinião,  de uma elite intelectual, ou tem acesso à mídia, a repercussão é muito maior. Logo se pensa em mudança da legislação e culpa-se o código penal pela violência e pela criminalidade.

O DIREITO penal não é, nem pode ser, um remédio milagroso para a cura de todos os males da sociedade. O problema da violência e da criminalidade também é um problema social. É preciso deixar a emoção de lado para discutir as causas da criminalidade. Esse raciocínio vale para a questão do que está sendo chamado de “redução da maioridade penal”.

O GRAVE desnível social que ainda existe no Brasil, a sucessão de governos envoltos em escândalos e corrupção, a falta de segurança, de emprego e educação da população,  a impunidade, a perda de valores a serem seguidos, dentre outros, são causas para o que vivenciamos hoje no Brasil. Quais os princípios éticos e cristãos que nossos governantes e nossas famílias estão repassando para as jovens gerações? Que oportunidades de vida digna lhes oferecemos?

O OBJETIVO da lei, ou melhor, da sociedade que a formula, não é punir, mas, através de algum processo educativo, colaborar para que as pessoas não tornem a repetir seus erros. Mas, infelizmente, o sistema prisional e sócio-educativo do país não está preparado para recuperar internos. Muitos dos presídios e estabelecimentos destinados aos adolescentes infratores tendem a se tornar escolas de aprimoramento da delinqüência. Por isso, sou contra a redução da idade penal, não porque as pessoas não devam ser punidas ou corrigidas, mas porque nosso sistema carcerário, é incapaz de ajudar, a melhorar a vida de boa parte dos internos.

ENTENDO  que a solução para as questões da violência entre crianças,  adolescentes e jovens passa pela necessidade de oferecer e garantir o acesso a políticas fundamentais mais básicas,  (educação,  emprego...) que operam como preventivas aos atos infracionais. A infância e adolescência brasileira são muito mais caso de política do que polícia.

+ Itamar Vian

Arcebispo Metropolitano

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