sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Pais que não matricularem os filhos serão multados no interior da Bahia

Juiz determina 'toque de estudo' em Conceição da Feira para diminuir evasão escolar
Foto: Clécia Azevêdo
Juiz José Brandão, autor da PORTARIA
Estudantes de Conceição da Feira, na região de Feira de Santana, que forem flagrados "matando" aula serão conduzidos ao Conselho Tutelar. A medida austera, intitulada de "Toque de Estudo", passa a valer a partir de 2 de março. Segundo determinação do juiz José Brandão Neto, que já instituiu a obrigatoriedade do Hino Nacional em Santo Estevão, os pais dos alunos faltosos responderão a processos e podem ser multados pela Justiça. A justificativa para a medida é que há na cidade muitas crianças e adolescentes matriculados que não frequentam regularmente as escolas locais. O juiz diz ainda que 80% a 90% das portarias que publica servem para fazer o cumprimento da lei. A portaria, publicada nesta quinta-feira (19), também veta celulares nas escolas, proíbe visita a lan house no horário escolar, e prevê a execução de Hino Nacional uma vez por semana. Para enfrentar a situação, o magistrado conta com a fiscalização de conselheiros tutelares, agentes de proteção à infância e policiais, que terão autorização para verificar qualquer suspeita de evasão escolar em Conceição da Feira. Pais de jovens analfabetos também podem ser multados pela portaria do juiz. 
Em Santo Estevão, primeira Comarca que o magistrado adotou a portaria, uma mãe foi presa por não matricular a filha e sendo assim, respondeu por crime de abandono intelectual.

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