Psol acusa Nilo de contratar cerca de 150 pessoas através do Reda em 2015

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), volta a ser alvo de uma ação popular movida pelo Psol e pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado dos Municípios (Sindicontas) por ter descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Legislativo e o Ministério Público Estadual que tinha como objetivo suspender as contratações via Reda. Na ação que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública em Salvador, o presidente do Psol na Bahia, Marcos Mendes, explica que o motivo foi a contratação de aproximadamente 150 pessoas através do Regime Especial de Direito Administrativo durante o ano de 2015, apesar de o TAC ter sido acordado pelo próprio Marcelo Nilo em 2014. Na época, a determinação era que fossem interrompidas as nomeações temporárias para dar prioridade às convocações de concursados, o que não tem ocorrido, segundo o líder socialista.

“Entramos com a ação popular para resguardar o direito das pessoas que fizeram concurso público. Quando você faz uma contratação por Reda sem o devido processo seletivo, você acaba deixando pessoas de fora. Isso é inconstitucional. Existem indícios fortíssimos de cabide de emprego, favorecimento de grupos políticos”, sugeriu o dirigente partidário. “Nós esperávamos que os deputados estaduais, que foram eleitos para fazer esse tipo de fiscalização, fizessem essa representação. Mas nem a Mesa Diretora, composta por oito deputados, não se manifestaram. Então, eles acabam sendo coniventes”, acusa Mendes, que incluiu os membros da Mesa Diretora na lista de réus da sua ação judicial que pede a “nulidade dos contratos e o ressarcimento dos valores” gastos com as contratações. De acordo com o socialista, houve pedidos à AL para que disponibilizasse a lista dos novos contratados, mas não foi disponibilizada dentro do prazo legal de 15 dias e o Psol decidiu, ao lado do Sindicontas, ingressar na Justiça solicitando os devidos esclarecimentos dos indícios que o socialista aponta como irregularidades.

Em entrevista à Tribuna, Marcelo Nilo rechaçou as acusações e afirmou que tem cumprido “rigorosamente o TAC” firmado com o MP no ano passado. “Eu não contratei novos Redas. [Marcos Mendes] Está totalmente equivocado e eu respeito muito o Ministério Público. Fiz o TAC e estou cumprindo. Respeito qualquer cidadão que entre [com ação], mas é totalmente infundada”, minimizou o presidente do Legislativo estadual.