sexta-feira, 13 de abril de 2012

Supremo aprova aborto de fetos sem cérebro, mas polêmica continua

Supremo Tribunal Federal (STFdefiniu ontem à noite,por oito votos a doisque as grávidas diagnosticadas comfetos anencéfalos poderão interromper a gestação semque isso seja considerado crime. A decisãoque passa avaler a partir de sua publicação no Diário da Justiçapodeabrir caminho para que, em um futuro próximo, o PoderLegislativo ou o próprio Supremo debatam o aborto defetos com outras anomalias e até o aborto em geral. Otemor é destacado por entidades religiosas e movimentospró-vida. A atual legislação brasileira permite o abortosomente em casos de estupro e de risco de vida para amulher.

Um dos ministros contrários à precipitação da gravidez deanencéfalos, Ricardo Lewandowski alertou que a decisãodo Supremo abre portas para a interrupção de gestaçõesde inúmeros embriões que sofrem ou venham a sofrer dedoenças genéticas ou adquiridas que, de algum modo,levariam ao encurtamento da vida intra ou extrauterina. Em contrapartidaLuiz Fuxfavorável ao parto antecipadode anencéfalossinalizou como poderia se comportar em um futuro debate. Ele disse que o aborto é uma questãode saúde pública, e não de direito penal.  Celso de Mello admitiu a possibilidade de o Supremo analisar otema“Essa é uma questão que eventualmente pode sersubmetida à discussão dessa Corte em outro momento.”  (Diego Abreu  e Paula Filizola)
 

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