Artistas
e estudantes pressionaram na Câmara Federal, nesta terça-feira (23), a
aprovação de um projeto que cria uma lei nacional para regulamentar a
meia-entrada para exibições culturais. A proposta estabelece uma cota
mínima de 40% do total de ingressos para cada um dos eventos, que
abrigará todas as categorias beneficiadas. A medida vale para alunos,
idosos, jovens carentes (15 a 29 anos) e deficientes e seus
acompanhantes para ingresso em cinemas, teatros, competições esportivas e
espetáculos culturais. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo,
não há consenso, no entanto, entre os deputados, sobre a emissão das
carteirinhas. O texto chegou a ser colocado em apreciação na tarde desta
terça na Comissão de Constituição e Justiça, mas o debate se prolongou e
a sessão foi suspensa porque a votação no plenário da Casa começou. A
discussão sobre a lei da meia-entrada deve ser retomada na quarta (24).
Relator da proposta na CCJ, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) vai
propor que o total do público e a reserva para meia-entrada sejam
especificados pelo produtor de cada espetáculo. Pelo projeto, a carteira
de identificação estudantil será expedida pela Associação Nacional de
Pós-Graduados, pela União Nacional dos Estudantes, e pela União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas, por entidades estudantis
estaduais e municipais legalmente constituídas, além dos centros e
diretórios acadêmicos. O documento será certificado pelo Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação.
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