Indefinição de nomes para diretorias atrapalha agências reguladoras do governo

A dificuldade que a presidente Dilma Rousseff (PT) enfrenta para satisfazer a todos os parceiros políticos na nomeação de cargos no governo começa a afetar as agências reguladoras, que fiscalizam e regulam serviços públicos – transporte, luz, água, telefone, saúde – executados por empresas privadas. De acordo com a Folha de S. Paulo, há o temor de que decisões tomadas por interinos possam ser desfeitas por um novo colegiado, o que gera incertezas para as empresas, ou que elas até mesmo possam ser contestadas na Justiça. Por exemplo: na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), das 5 vagas, apenas 2 estão ocupadas; na de transportes terrestres (ANTT), dos 5 diretores, apenas 1 foi sabatinado e aprovado pelo Senado, como determina a lei –uma cadeira está vaga, e outras 3, com interinos desde 2012. Para não parar de operar, decretos presidenciais e brechas nos regimentos têm garantido o funcionamento provisório enquanto o quadro de gestores não se completa. "Constatou-se que as ausências de ocupação de vagas nos conselhos e diretorias das agências auditadas chegavam a impossibilitar a tomada de decisão, considerando os quóruns mínimos necessários para deliberação", escreveram os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). Por meio de sua assessoria, a Casa Civil da Presidência, responsável pelas nomeações de cargos, negou que haja improvisos ou vácuo decisório nas agências.