A ONG
Repórter Brasil é a mais recente vítima da censura judicial no país.
Desde 30.set.2013, o site da organização está
proibido de veicular qualquer informação que associe o nome da
madeireira Pinuscam à exploração de mão de obra análoga à escravidão.
A censura foi determinada pelo juiz titular
da 43ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Miguel
Ferrari Júnior. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2 mil por
dia.
Uma operação do Ministério do Trabalho e
Emprego e do Ministério Público do Trabalho flagrou 15 trabalhadores em
condições análogas à escravidão na Pinuscam. A Repórter Brasil publica,
desde 2003, os resultados de todas as operações que encontram
trabalhadores nessa situação. O caso da Pinuscom estava nessa seção do
site.
A Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo condena esta nova investida do Judiciário contra a
liberdade de expressão. A ação contra a Repórter Brasil é a terceira em
pouco mais de um mês – no início de setembro, a Gazeta do Povo, do
Paraná, e jornais de Pernambuco foram proibidos de veicular determinadas
informações. A censura togada no país atenta contra o interesse público
e priva a sociedade do direito à informação.
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