Os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quinta-feira
(24) pedido feito por João Batista de Oliveira para anular o julgamento
do mensalão. Morador de Suzano, no interior de São Paulo, ele se
identifica como tradutor e intérprete e, apesar de não fazer parte do
processo, alegou que o STF feriu o "devido processo legal" na ação que
condenou 25 acusados de envolvimento no esquema de compra de votos
durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Atualmente é um dos direitos e liberdades assegurados aos seres humanos
livres, com repercussão geral, ver-se justiçado somente através do
devido processo legal", afirma Oliveira na ação. Segundo o Portal Terra,
o relator do habeas corpus, ministro Luiz Fux, analisou rapidamente o
pedido em plenário e afirmou que não havia fundamento para seguir com o
caso. Ele foi acompanhado por todos os outros magistrados. "Eventual
nulidade em processo da competência desta Corte deve ser suscitada nos
respectivos autos do processo do mensalão", justificou Fux. João Batista
de Oliveira entrou com o pedido no Supremo no fim do ano passado, logo
após o fim do julgamento do mensalão. Em abril, Fux rejeitou a ação em
uma análise individual. Oliveira recorreu então às turmas da Corte, mas
também teve o pedido negado. Em um novo recurso, o habeas corpus chegou
ao plenário, onde foi rejeitado nesta quinta.
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