Foto: Ueslei Marcelino / Reuters
Apesar de cumprir a última das cinco sessões de discussão, o que
poderia garantir a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 43/2013) que acaba com o voto secreto nas deliberações
do Legislativo, nesta quarta-feira (2), a matéria voltou para análise
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O encaminhamento foi feito,
após debate em plenário, em função de emendas apresentadas à PEC. Os
adendos poderiam receber parecer do relator da matéria, senador Sergio
Souza (PMDB/PR), mas não houve acordo de líderes. Um dos principais
opositores foi do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), também
autor de uma das emendas. Ele defende a votação aberta apenas nos casos
de cassação de mandato. As outras duas emendas, encabeçadas pelos
senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e Lobão Filho (PMDB/MA), também mantêm a
maioria das votações fechadas no Parlamento. O senador Walter Pinheiro
(PT/BA), pela liderança do PT, tentou mais uma vez buscar o entendimento
para levar a matéria à votação. Sem acordo, o petista defendeu que a
análise fosse já incluída na pauta da CCJ da próxima semana para a
retomada das deliberações sobre a PEC no plenário, o que garante a
votação da matéria ainda neste mês de outubro. “Abertamente nós teremos
condições de fazer esse debate (das emendas) na CCJ e abertamente no
painel, aqui, no plenário do Senado Federal. Aí nós vamos fazer nossa
parte. Se votarmos aqui a PEC do Voto Aberto, se ela for votada do jeito
que veio da Câmara, vai para promulgação. Se incorporada as emendas,
obrigatoriamente ela terá que voltar para a Câmara dos Deputados, para
apreciação. Então, portanto, quem decidirá isso? O Senado da República,
senhor senadores”, enfatizou. Em resposta, o relator confirmou que seu
parecer estará pronto para análise na próxima semana.
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