Corrupção, escândalos com fraudes de
contratos e violação de leis em países da América do Sul foram os
elementos presentes na palestra “Investigações sobre negócios ilegais”,
na manhã da última terça-feira (15), último dia da Conferência Global de
Jornalismo Investigativo. Profissionais da Colômbia, Equador, Chile e
Brasil apresentaram detalhes de como realizaram investigações sobre
escândalos nacionais e abordaram os resultados do trabalho na mudança da
realidade dos países.
Confira investigações marcantes:
1) Colonos sem terra, violência de organizações paramilitares e apropriações de empresas na Colômbia
A jornalista Ivonne Rodrigues, do “Verdad Abierta”,
trouxe ao público os detalhes sobre sua investigação a respeito das
terras e a violação dos direitos de camponeses, índios e
afrodescendentes na Colômbia. O foco da investigação foi a reserva de
Altillanura, zona que o presidente Juan Manuel Santos prioriza para a
ocupação de empresas chamadas de “locomotoras agrícolas”. No entanto, um
passado obscuro faz parte da história dessas terras.
Apesar da imprecisão de órgãos oficiais,
estima-se que 10 milhões de hectares tenham sido arrebatados com
violência, passando por organizações paramilitares como a “Los
Carranceros” . Além disso, a lei 160 de 1994 proíbe que propriedades baldias, que pertencem à nação, sejam ocupadas por empresas
– que atualmente dominam a região. São elas “La Fazenda”, grupo que
cria suínos e soja para venda de carne de porco em 16 mil hectares que
eram de camponeses; “Brigard & Urrutia”, no caso “el hato de
Cabiona”,que detém 27 mil hectares em Puerto Gairtán, onde líderes foram
assassinados pela organização do empresário Carranza; “Poligrow”, que
comprou terras tomadas em um massacre das Forças Armadas Revolucionárias
da Colômbia (Farc), em Mapiripán, em 1997.
O resultado, até o momento, foi a renúncia
do embaixador da Colômbia nos Estados Unidos, Carlos Urrutia, que tinha
ligação com as empresas denunciadas. Ninguém foi preso, mas processos
ainda estão sendo julgados na Justiça para a devolução das terras.
2) Paraísos fiscais do presidente da Casa da Moeda no Brasil
A segunda apresentação foi dos jornalistas
Andreza Matais e José Roberto Credendio, dupla que atuou na “Folha de S.
Paulo” e foi responsável por desmascarar um escândalo
envolvendo o ex- presidente da Casa da Moeda, Luiz Denucci, que
desviava dinheiro da instituição para paraísos fiscais. Os registros são
de 2009 a 2011, época em que já estava à frente da empresa.
A partir de uma denúncia de apenas duas
folhas recebida pelos jornalistas, a investigação se transformou em um
dossiê. Nele, foram descobertas contas no nome da filha de Denucci em “offshores” nas Ilhas Virgens Britânicas,
onde foram parar cerca de US$ 25 milhões de “comissões” recebidas pelo
presidente da Casa da Moeda – na verdade recompensas por fraudes em
contratos com empresas de diversos países. Além de dados obtidos pelo
portal sunbiz.org, uma
ajuda foi fundamental: a denúncia de Martins, o sócio insatisfeito de
Denucci. “Quando a quadrilha briga, a imprensa se beneficia”, disse
Andreza.
Como resultado, Denucci foi exonerado do
cargo em janeiro de 2012, um dia antes de a reportagem ser publicada. No
entanto, a estratégia não livrou o Ministério da Fazenda de uma crise
que levou à demissão de toda a diretoria da Casa da Moeda.
3) Monopólio dos transportes pesados no Equador
Uma investigação realizada pelos jornalistas Paúl Mena Mena e Mónica Almeida, do “El Universo”, comprovou a existência de um monopólio no controle dos transportes pesados
no Equador, cujo governo utiliza a modalidade para transportar gêneros
agrícolas de produtores locais. Os contratos eram realizados com duas
empresas, mas as companhias se fundiram e formaram a “Vialmeza”, grupo
que passou a concentrar todos os contratos do Ministério da Agricultora.
Fundada em 2007, a empresa só oferecia 21
caminhões para operar em todo o país, mas mesmo assim ganhava as
licitações. A investigação dos jornalistas descobriu que apenas dois
veículos pertenciam realmente à empresa, e o restante da frota era
subsidiada – resultando em uma porcentagem de cerca de 80% de subsídio,
que ultrapassa os 30% permitidos pela Lei Orgânica de Contratação
Pública.
O jornal também descobriu que o diretor da “Vialmeza”, Fernando Alvarado, empregava o filho e secretário de Comunicações do Equador,
José Francisco Alvarado Echeverría, na função de consultor da empresa, o
cunhado, Martín Echeverría, e o chofer do filho Camilo Jalca Villegas
como fundador da companhia, que já havia lucrado $ 3,3 milhões
emplacando sete contratos em seis meses.
O resultado da investigação foi a quebra do
monopólio e do superfaturamento dos produtos transportados – pagava-se $
1,57, enquanto o preço deveria $ 1,47 por saco. Não houve prisões, mas
uma investigação da Justiça continua em andamento.
4) A educação superior transformada em negócio no Chile
O jornalista chileno Juan Andrés Guzmán pôs
em prática uma investigação envolvendo as universidades públicas do país
para apurar possíveis irregularidades que as transformavam em
atividades lucrativas. Em um contexto de entrada cada vez maior de
alunos nas instituições do Chile – alguns eram a primeira geração da
família a começar o ensino superior -, houve, por parte do governo, a
aprovação acima do esperado de universidades em 2010. A Comissão
Nacional de Acreditação (CNA), que fiscalizava a qualidade das
instituições, aprovava desde a mais antiga até a mais precária delas.
A autorização da CNA garantia à instituição
um repasse do governo de um financiamento para os alunos de baixa renda.
Por lei, elas não poderiam ter fins lucrativos, ou seja, os recursos
obtidos com taxas deveriam ser reaplicados na universidade. No entanto,
a investigação evidenciou um escandaloso sistema de autorização das
instituições a partir de contratos ilegais entre o presidente da CNA,
empresas privadas e os reitores das universidades.
O resultado foi a destituição do ministro da
Educação, a renúncia do ministro da Justiça, o encerramento das
atividades de uma universidade e a prisão de quatro envolvidos – três
deles ex-reitores e um ex-funcionário da CNA.
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