O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, no dia 15 de outubro, uma
ação civil pública contra a Federação Internacional de Futebol
Associado (Fifa) e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014
pedindo que a Justiça obrigue as instituições a devolverem R$ 31
milhões aos cofres públicos baianos. A quantia foi utilizada para
instalar estruturas temporárias na Arena Fonte Nova em decorrência da
realização da Copa das Confederações, em junho deste ano. De acordo com a
ação, a Fifa impôs que o Estado arcasse com os altos custos através de
um termo aditivo existente no contrato que a Bahia assinou com a
entidade para que a Copa das Confederações fosse realizada segundo as
exigências da Federação. As estruturas instaladas são adaptações feitas
no estádio especialmente para o evento, entre elas assentos temporários,
tendas, plataformas, rampas, passarelas, instalações hidráulicas,
elétricas e de ar condicionado. Ações semelhantes foram abertas
simultaneamente em outras cinco cidades sedes: Fortaleza, Belo
Horizonte, São Lourenço (PE), Rio de Janeiro e Brasília, resultantes da
parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e os MPs estaduais.
Para as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Célia Boaventura, autoras
da ação na Bahia, as fotos das instalações no estádio ilustram a
“grandiosidade” e “natureza voluptuosa” das estruturas e “evidenciam
desvio de finalidade do gasto público” e falta de interesse público, já
que, dado também seu caráter temporário, as instalações não “trazem
nenhum legado à população”
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